Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
Esta política explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do site kontivac.com e no âmbito dos serviços prestados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
[NOME DA EMPRESA], BRN C230231, a operar sob a designação comercial Kontivac,
com sede em [MORADA], República das Maurícias.
Contacto: vic@kontivac.com · +230 5739 5010
Relativamente aos dados pessoais que trata por conta dos seus clientes, a Kontivac atua como subcontratante e não como responsável — ver secção 3.
2. Que dados são tratados
| Categoria | Origem | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Registos de acesso ao site (endereço IP, data/hora, página, agente do navegador) | Automática, servidor web | Interesse legítimo — segurança e funcionamento do serviço (art. 6.º/1/f) | 30 dias |
| Dados de contacto que nos envie (nome, email, telefone, empresa, conteúdo da mensagem) | Email ou telefone iniciado por si | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º/1/b) | 24 meses após o último contacto |
| Dados contratuais e de faturação de clientes | Fornecidos por si | Execução do contrato e obrigação legal fiscal (art. 6.º/1/b e /1/c) | 10 anos (obrigação fiscal) |
3. Dados de clientes tratados por conta do cliente
Na prestação do serviço podem ser processados dados pessoais contidos nos ficheiros que o cliente disponibiliza — por exemplo, nomes, NIF, moradas e contactos constantes de ficheiros SAF-T ou de listagens de faturação. Nesses casos o cliente é o responsável pelo tratamento e a Kontivac atua como subcontratante, exclusivamente segundo instruções documentadas do cliente e ao abrigo de um contrato de subcontratação celebrado antes do início dos trabalhos, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
4. Cookies
Este site não utiliza cookies, não integra ferramentas de análise estatística nem partilha dados com redes publicitárias. Não é apresentado banner de consentimento porque não é recolhido qualquer dado que o exija.
5. Localização dos dados e transferências internacionais
Os dados são alojados e processados em servidores localizados na União Europeia: a aplicação em França (OVH SAS, Gravelines) e o correio eletrónico na Alemanha (mailbox.org). Não são utilizados serviços de inteligência artificial de terceiros no tratamento de dados de clientes.
A Kontivac está estabelecida na República das Maurícias. O acesso remoto aos referidos servidores, a partir das Maurícias, constitui uma transferência para país terceiro na aceção do Capítulo V do RGPD. Essa transferência assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão (Módulo 2 — responsável para subcontratante), anexas ao contrato de subcontratação celebrado com cada cliente.
Foi elaborada uma avaliação de impacto da transferência, disponível mediante pedido, que tem em conta, entre outros fatores: (i) que as Maurícias dispõem do Data Protection Act 2017, legislação alinhada com o RGPD e fiscalizada por um Data Protection Commissioner independente; (ii) que os dados permanecem armazenados exclusivamente na União Europeia, sendo apenas objeto de acesso remoto; e (iii) as medidas técnicas descritas na secção 8.
| Onde estão os dados | Quem lhes acede | Base da transferência |
|---|---|---|
| França e Alemanha (UE) | Kontivac, a partir das Maurícias | Cláusulas Contratuais-Tipo, Módulo 2 |
6. Subcontratantes
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| OVH SAS | Alojamento da aplicação e dos dados | França (UE) |
| mailbox.org (Heinlein Support GmbH) | Correio eletrónico | Alemanha (UE) |
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato e alojam os dados na União Europeia. Qualquer alteração é comunicada com 30 dias de antecedência.
7. Os seus direitos
- Acesso, retificação e apagamento dos seus dados
- Limitação e oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior
- Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); nas Maurícias, o Data Protection Office
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para vic@kontivac.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito (TLS) e em repouso, autenticação por chave criptográfica, acesso de leitura sempre que o serviço o permita, princípio do privilégio mínimo e registo de acessos. Qualquer violação de dados pessoais é comunicada à CNPD no prazo de 72 horas e ao cliente sem demora injustificada.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo da página.